Bom, agora vamos para a parte mais econômica da questão do orçamento.
Com o orçamento aprovado e em vigor, o governo o executa longo do ano, e apura um resultado primário (antes do pagamento de juros das dívidas contraídas), que pode ou não estar dentro das metas apresentadas. Descontados os pagamentos de juros, chega-se ao resultado nominal.
Com o orçamento aprovado e em vigor, o governo o executa longo do ano, e apura um resultado primário (antes do pagamento de juros das dívidas contraídas), que pode ou não estar dentro das metas apresentadas. Descontados os pagamentos de juros, chega-se ao resultado nominal.
O resultado nominal (assim como o primário) é um indicador de fluxo, que mede o desempenho anual do setor público. Se ele for negativo, aumenta-se o estoque de endividamento. Este endividamento pode ser tanto interno, através da oferta de títulos públicos, como externo, através de títulos, bônus e financiamentos no exterior.
Aumentar o endividamento não é necessariamente um problema, se a economia estiver crescendo, se as condições são favoráveis, se (e somente se) os investimentos a serem feitos geram valor. Endividamento é apenas uma forma alternativa de financiar os gastos. É por esse motivo que para avaliar o desempenho fiscal em geral se utiliza o resultado primário, que é uma medida de quanto o governo gerou considerando sua receita tributária e os seus gastos discricionários, excluindo as operações financeiras. É uma medida do esforço fiscal realizado no período, que pode servir para pagar os juros da dívida ou abater o principal.
(Detalhe importante: No Brasil, os resultados primários são contabilizados pelo regime de caixa (receitas e despesas registrando quando há recebimento/pagamento efetivo de recursos). Já as despesas
financeiras são apuradas pelo BCB no regime de competência. Com isso o resultado nominal é computado de forma híbrida.)
Apesar de não contabilizarmos os gastos com juros para medir o desempenho mensal, o endividamento tem limite. Em um ambiente de crescimento econômico, utiliza-se a relação dívida/PIB para medir a capacidade do governo em arcar com as despesas financeiras. Este indicador sim é que deve ser estável e em um patamar considerado seguro.
Uma conta interessante e chave para definir o equilíbrio das contas fiscais, conciliando fluxo e estoque, é a do resultado primário necessário para estabilizar a relação dívida/PIB. O cálculo, simples de se deduzir, é que o primário tem que ser igual à diferença entre a taxa de juros implícita da dívida e a taxa de crescimento da economia vezes a relação dívida/PIB anterior. Observa-se que uma relação dívida/PIB muita alta aumenta o esforço que deve ser feito para estabilizá-la, e é por esse motivo que se trabalha com níveis não muito altos.
Outro resultado importante é que o primário pode ser menor quando o PIB cresce muito, e deve ser maior quando este cresce pouco. No entanto, as receitas tributárias dependem diretamente do nível de atividade e nos momentos em que se cresce pouco, o governo precisa gastar para auxiliar a recuperação. Por isso, a política fiscal deve ter um componente contra-cíclico, em que se economiza quando a economia cresce acima do seu potencial, e se gasta quando ela cresce abaixo deste. Essa ideia dá origem ao resultado estrutural (ou ciclicamente ajustado). A dificuldade prática em apurar esse resultado é que o potencial de crescimento da economia não é observado, e existe muita incerteza na sua estimação.
Links interessantes:
FAQ Indicadadores Fiscais BCB - http://www4.bcb.gov.br/pec/gci/port/focus/faq%204-indicadores%20fiscais.pdf
Política Fiscal Macro II PUC - http://www.econ.puc-rio.br/gfranco/Politica_Fiscal.htm
Aumentar o endividamento não é necessariamente um problema, se a economia estiver crescendo, se as condições são favoráveis, se (e somente se) os investimentos a serem feitos geram valor. Endividamento é apenas uma forma alternativa de financiar os gastos. É por esse motivo que para avaliar o desempenho fiscal em geral se utiliza o resultado primário, que é uma medida de quanto o governo gerou considerando sua receita tributária e os seus gastos discricionários, excluindo as operações financeiras. É uma medida do esforço fiscal realizado no período, que pode servir para pagar os juros da dívida ou abater o principal.
(Detalhe importante: No Brasil, os resultados primários são contabilizados pelo regime de caixa (receitas e despesas registrando quando há recebimento/pagamento efetivo de recursos). Já as despesas
financeiras são apuradas pelo BCB no regime de competência. Com isso o resultado nominal é computado de forma híbrida.)
Apesar de não contabilizarmos os gastos com juros para medir o desempenho mensal, o endividamento tem limite. Em um ambiente de crescimento econômico, utiliza-se a relação dívida/PIB para medir a capacidade do governo em arcar com as despesas financeiras. Este indicador sim é que deve ser estável e em um patamar considerado seguro.
Uma conta interessante e chave para definir o equilíbrio das contas fiscais, conciliando fluxo e estoque, é a do resultado primário necessário para estabilizar a relação dívida/PIB. O cálculo, simples de se deduzir, é que o primário tem que ser igual à diferença entre a taxa de juros implícita da dívida e a taxa de crescimento da economia vezes a relação dívida/PIB anterior. Observa-se que uma relação dívida/PIB muita alta aumenta o esforço que deve ser feito para estabilizá-la, e é por esse motivo que se trabalha com níveis não muito altos.
Outro resultado importante é que o primário pode ser menor quando o PIB cresce muito, e deve ser maior quando este cresce pouco. No entanto, as receitas tributárias dependem diretamente do nível de atividade e nos momentos em que se cresce pouco, o governo precisa gastar para auxiliar a recuperação. Por isso, a política fiscal deve ter um componente contra-cíclico, em que se economiza quando a economia cresce acima do seu potencial, e se gasta quando ela cresce abaixo deste. Essa ideia dá origem ao resultado estrutural (ou ciclicamente ajustado). A dificuldade prática em apurar esse resultado é que o potencial de crescimento da economia não é observado, e existe muita incerteza na sua estimação.
Links interessantes:
FAQ Indicadadores Fiscais BCB - http://www4.bcb.gov.br/pec/gci/port/focus/faq%204-indicadores%20fiscais.pdf
Política Fiscal Macro II PUC - http://www.econ.puc-rio.br/gfranco/Politica_Fiscal.htm
O tema fiscal é rico e tem diversos outros pontos, mas esses são os que eu consegui sumarizar! Fica para um próximo post a análise objetiva de como anda a situação dos governos!
ST,
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