Há algum tempo, achei no site do Banco Central uma FAQ com várias informações interessantes, muitas delas estão no meu último post - inclusive revisei o que tinha escrito por lá.
Um dos pontos que não havia citado e que merece ser destacado aqui é a diferença da metodologia dos dados do Banco Central e da Secretaria do Tesouro Nacional. Para entender, basta pensar em uma linha imaginária que separa as receitas e despesas do resultado líquido no mês. Os dados da STN são apurados "acima da linha", isso é, corresponde à diferença entre as receitas e as despesas
do setor público; os dados do BC são calculados “abaixo da linha”, corresponde à variação da dívida líquida total, interna ou externa.
Os dois métodos se complementam na análise: o método direto (acima da linha) da STN permite melhor acompanhamento da execução orçamentária pelo controle das receitas e despesas. Já o método indireto (abaixo da linha) do BCB assegura a homogeneidade das informações e permite destacar as fontes de financiamento do setor público.
Outra diferença entre essas duas fontes é a abrangência dos indicadores: os dados calculados pelo
Tesouro Nacional restringem-se apenas ao Governo Central enquanto o BC calcula estatísticas para o setor público e esferas de governo consolidados. Dados detalhados de estados e município são obtidos nas Secretarias de Fazenda.
Bom, vamos finalmente aos dados, partindo do nível mais agregado possível: setor público consolidado. Pela definição usada pelo BC, o resultado primário tem o sinal oposto ao intuitivo (número negativo indica superávit). Para facilitar a interpretação, inverti no gráfico:
Fonte: BCB
A série se inicia em nov/02. Existem dados anteriores a essa data apenas para as esferas de governo, que serão analisados mais adiante. O superávit no período 2002-2008 oscilou entre 3% e 4% do PIB, caindo bruscamente em 2009 com a crise. O resultado primário se recuperou no biênio 2010-11, e desde então apresenta tendência de queda, atingindo 1,36% do PIB acumulado em 12 meses até jun/14. Este é o menor número desde out/09 (ponto mais baixo da série).
O pagamento de juros sobre a dívida caiu de cerca de 8% para 5% do PIB entre 2002 e 2009, se estabilizando nesse patamar desde então. Como esses números são superiores ao superávit primário gerado para cada período, o governo registra déficit nominal (ou necessidade de financiamento positiva).
Fonte: BCB
Esse gasto ou é financiado internamente, por meio da dívida mobiliária/bancária, externamente, através de títulos e empréstimos ou pela redução de ativos.
Fonte: BCB
Os conceitos de dívida são os mais diversos, mas obedecem um sistema estruturado através do qual é possível conciliar estoque e fluxo. Abaixo um resumo com base no manual do BC:
Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) = Dívida Líquida do Governo Geral (DLGG)
+ Créditos do Governo Geral + Títulos Livres Carteira BCB + Equalização Cambial.
(Créditos Governo Geral = Disponibilidades + Instituições Financeiras Oficiais + Fundos e Programas + Estatais + Demais + Recursos FAT rede bancária + Externo)
Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) = DLGG + Dívida Líquida BCB + Dívida Líquida Estatais
Dívida Fiscal Líquida (DFL) = DLSP + Ajustes Metodológico (câmbio) + Patrimonial + Privatização
Variação DFL = NFSP (resultado nominal)
Vamos nos concentrar em dois indicadores: o DBGG e o DLSP.
O DBGG é um indicador bem abrangente em termos de ativos considerados. Inclui toda a dívida do governo federal, estados e municípios (incluindo administração direta, indireta e INSS) e créditos junto a diversas instituições. Contam-se ainda títulos emitidos pelo Tesouro Nacional (que compõe a dívida mobiliária federal). A partir de 2008, a metodologia do cálculo passou a excluir a parcela desses títulos que estão na carteira do BC (para fins de política monetária) e passou a incluir operações compromissadas com o Tesouro.
Já o DLSP é um conceito de dívida já líquido de outros créditos. É amplo pois considera, além do governo geral, o BCB e as empresas estatais (exceto Petrobras e Eletrobras).
Como sempre, vamos analisar o comportamento das variáveis em relação ao PIB.
Fonte: BCB
O DBGG na metodologia antigo é calculado desde 2001, e a partir do final de 2002 apresentou queda expressiva, de cerca de 80% para 60% do PIB em 2008. Durante a crise houve aumento do indicador, queda a partir de 2010, quando a economia brasileira passou a crescer mais, nova elevação em 2011/2012 e estabilização próximo ao nivel de 65% do PIB. No novo conceito, que só passou a ser calculado a partir de 2006, a flutuação é semelhante, mas apresenta nível diferente (sobretudo a partir de 2010).
Fonte: BCB
A DLSP também apresenta tendência de redução do final de 2002 até 2012, quando o indicador se estabilizou próximo a 35% do PIB. Um dos pontos que explicam essa queda é a redução da dívida externa, possível graças a expansão da economia mundial, o aumento dos termos de troca e o crescimento das exportações brasileiras. A partir de 2006, o país passou a ter dívida externa negativa, o que significa ser credor líquido do resto do mundo. No entanto, é preciso destacar que entre 2005 e 2007, a dívida interna cresceu, o que significa que parte da redução do endividamento externo à época foi convertido em aumento do endividamento interno.
Fonte: BCB
Em um próximo post, os dados exclusivamente do governo federal, na metodologia da STN ("acima da linha"), no qual espero detalhar mais a fontes de receita e a composição do gasto. Espero não demorar tanto para postar dessa vez.
ST,
FAQ Indicadores Fiscais: http://www4.bcb.gov.br/pec/gci/port/focus/faq%204-indicadores%20fiscais.pdf
Manual Indicadores Fiscais BCB: https://www.bcb.gov.br/ftp/infecon/Estatisticasfiscais.pdf
Alteração da Metodologia DBGG: http://www.bcb.gov.br/htms/relinf/port/2008/03/ri200803b4p.pdf
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